Aprovada a Lei da Linguagem Simples e o fim da linguagem neutra na comunicação oficial

O Brasil deu um passo fundamental em direção à clareza na administração pública com a aprovação da Lei nº 15.263/2025. Essa legislação histórica não apenas institui a Política Nacional de Linguagem Simples na comunicação oficial, mas também proibiu o uso da Linguagem Neutra no âmbito do governo.

É uma conquista que merece ser celebrada. Afinal, o objetivo é justamente fazer com que o Estado fale de um jeito que todos entendam, sem complicar, sem jargões e com mais transparência. Para quem acredita em uma administração que conversa de igual pra igual com o cidadão, essa lei é um avanço e tanto.

Ficou curioso para saber o impacto dessa lei na comunicação? Vem comigo!

O triunfo da linguagem simples

A linguagem simples (plain language) é uma abordagem de escrita que visa a máxima clareza e o menor esforço de compreensão por parte do leitor. É mais do que uma técnica; é uma causa social que defende o acesso efetivo dos cidadãos aos serviços públicos e o pleno entendimento dos seus direitos e deveres.

O objetivo é simples: o cidadão comum deve ser capaz de encontrar, entender e usar a informação pública apresentada sem a necessidade de intermediários, sem segredos e sem diluição.

Um Estado que comunica mal falha na transparência e na participação. A comunicação pública não deve ser um labirinto de palavras incompreensíveis.

A obrigatoriedade de adotar a linguagem simples é uma boa forma para revisar textos e formular informações públicas com foco no cidadão, priorizando a clareza acima da retórica.

Linguagem simples na prática

Na prática, a linguagem simples exige:

• Frases curtas e diretas.

• Uso de linguagem comum, evitando jargões técnicos ou estrangeirismos desnecessários.

• Estrutura em ordem direta (quem faz o quê, quando e por quê), evitando orações complexas.

• Consideração pelas necessidades de diversas pessoas.

Exemplos de clareza:

O veto necessário à linguagem neutra

A aprovação da lei trouxe, simultaneamente à adoção da linguagem simples, um dispositivo expresso que veta “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.

A linguagem neutra (como usar “todes” em vez de “todos”, ou “elu” em vez de “ele/ela”) é uma variação linguística que tenta eliminar a marcação binária de gênero. No entanto, é fundamental destacar que a linguagem neutra não é sinônimo de comunicação acessível ou simples.

O uso de formas como “todxs”, “meninxs” ou “elus” implica em desvio da norma culta e, de acordo com alguns defensores da gramática normativa, dificulta a leitura ou a compreensão para parte do público.

Ao proibir seu uso na comunicação oficial, a lei busca a uniformidade normativa e reforça os limites já existentes no registro formal.

Mas atenção, apesar do desaconselhamento estatal, nada impede que a linguagem neutra seja usada no meio social.

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Priorizando a clareza e a norma

A nova lei garante que o Estado se comunique de forma efetiva e acessível, cumprindo o mandamento da clareza. Para os profissionais de conteúdo e redação, a lei representa uma obrigação de priorizar a linguagem simples como padrão mínimo.

Devemos sempre focar na clareza (linguagem simples) e na transparência, garantindo que a norma seja explicada e utilizada de forma a facilitar o acesso à informação para todos.